Termos de Proteção de Dados

Finalidade

Esta Política de Proteção de Dados tem como objetivo garantir que aBwisi Corporation cumpra todas as leis e regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados e assegure a proteção dos dados pessoais de indivíduos, incluindo colaboradores, clientes, fornecedores e outros stakeholders.

Esta política descreve os procedimentos para a recolha, tratamento, armazenamento e eliminação de dados pessoais, garantindo a sua confidencialidade, integridade e segurança.

Âmbito

Esta política aplica-se a todos os colaboradores, contratados, consultores, trabalhadores temporários e outros profissionais da Bwisi Corporation, incluindo pessoal afiliado a terceiros.

Abrange todos os dados pessoais tratados pela empresa, independentemente do meio (eletrónico, papel, entre outros) ou da localização.

Princípios de Proteção de Dados

A Bwisi Corporation compromete-se a cumprir os seguintes princípios de proteção de dados:

Licitude, Lealdade e Transparência

Os dados pessoais devem ser tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular dos dados. A finalidade da recolha e do tratamento deve ser clara e comunicada ao titular.

Limitação da Finalidade

Os dados pessoais devem ser recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.

Minimização dos Dados

Devem ser recolhidos apenas os dados pessoais estritamente necessários para as finalidades do tratamento, sendo adequados, pertinentes e limitados ao necessário.

Exatidão

Os dados pessoais devem ser exatos e, quando necessário, atualizados. Dados incorretos devem ser corrigidos ou eliminados sem demora.

Limitação da Conservação

Os dados pessoais devem ser conservados de forma a permitir a identificação dos titulares apenas durante o período necessário para as finalidades do tratamento.

Integridade e Confidencialidade

Os dados pessoais devem ser tratados de forma a garantir a sua segurança, protegendo-os contra tratamento não autorizado ou ilícito, bem como contra a sua perda, destruição ou dano acidental.

Responsabilização

A Bwisi Corporation é responsável pelo cumprimento destes princípios e deve ser capaz de demonstrar a sua conformidade.

Base Legal para o Tratamento de Dados

A Bwisi Corporation apenas tratará dados pessoais quando existir uma base legal para tal, incluindo:

• Consentimento: o titular dos dados concedeu consentimento claro para o tratamento dos seus dados para uma finalidade específica;
• Contrato: o tratamento é necessário para a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais;
• Obrigação Legal: o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal;
• Interesses Legítimos: o tratamento é necessário para interesses legítimos da Bwisi Corporation ou de terceiros, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

Direitos do Titular dos Dados

Os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento dos dados, sujeito a determinadas condições;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de oposição ao tratamento, incluindo para fins de marketing direto;
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.

Segurança dos Dados

A Bwisi Corporation compromete-se a garantir a segurança dos dados pessoais através da implementação de medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo:

• Controlo de acesso restrito a pessoal autorizado;
• Encriptação de dados em trânsito e em repouso;
• Anonimização de dados sempre que possível;
• Auditorias e avaliações regulares das atividades de tratamento.

Resposta a Violações de Dados

Em caso de violação de dados, a Bwisi Corporation irá:

• Adotar medidas imediatas para conter e mitigar a violação;
• Notificar a autoridade supervisora competente sem demora injustificada, e sempre que possível no prazo de 72 horas;
• Informar os titulares dos dados quando existir um elevado risco para os seus direitos e liberdades;
• Investigar as causas da violação e implementar medidas corretivas.

Subcontratantes e Terceiros

A Bwisi Corporation assegurará que quaisquer terceiros que tratem dados pessoais em seu nome cumpram os mesmos padrões de proteção de dados descritos nesta política. Serão celebrados acordos escritos com todos os subcontratantes.

Formação e Consciencialização

A Bwisi Corporation fornecerá formação regular em proteção de dados a todos os colaboradores. Novos colaboradores receberão formação como parte do processo de integração.

Conformidade e Monitorização

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ou responsável designado supervisiona o cumprimento desta política e da legislação aplicável.

Auditorias regulares serão realizadas para avaliar a conformidade e identificar oportunidades de melhoria.

O incumprimento desta política pode resultar em medidas disciplinares, incluindo a cessação do vínculo laboral.

Revisão e Atualização

Esta Política de Proteção de Dados será revista anualmente e atualizada conforme necessário para refletir alterações legais, operacionais ou de boas práticas. As alterações serão aprovadas pela direção responsável daBwisi Corporation.

Declaração de Receção

Declaro que recebi uma cópia desta Política de Proteção de Dados, li e compreendi o seu conteúdo, e concordo em cumprir os seus termos.